Lages: Aprovada Lei Municipal de instituição de uso do cordão de girassol para identificação de pessoas com deficiência oculta

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A penúltima semana do mês de novembro de 2023 foi acentuada pela aprovação e promulgação, por parte da Câmara de Vereadores, da Lei Municipal nº: 4.700, do dia 21 deste mês, que institui o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências e diagnósticos ocultos ou invisíveis no município de Lages. A fita de cordão de crachá (lanyard) já é usada como símbolo em vários países e diversas cidades do Brasil. Agora compreende um símbolo nacional.

Mais de 900 doenças e condições estão listadas atualmente como “ocultas”. Globalmente, uma em cada sete pessoas vive com uma deficiência, o que equivale a aproximadamente 1,3 bilhão de pessoas, e representa 16% da população mundial.

O significado do cordão de girassol e a escolha por esta flor, universalmente conhecida, sugerem o uso de um símbolo discreto, mas ao mesmo tempo visível a distância, refletindo “felicidade, positividade, força, crescimento e confiança”.

Por mais diversas que sejam as condicionantes, apresentam necessidades individuais de acesso e criam barreiras na vida diária de quem as possui. Assim, o portador da deficiência oculta pode optar por usar o cordão de girassol oficial para ser visto discretamente em lojas, no trabalho, nos transportes ou em espaços públicos.

Ao utilizar o cordão de girassol, a pessoa com deficiência oculta estará automaticamente identificada e terá assegurados os direitos e a atenção especial necessária, garantindo-se, deste modo, o seu atendimento prioritário e mais humanizado nos termos da Lei.

As deficiências e diagnósticos ocultos ou invisíveis podem ser temporários, ocupacionais, situacionais ou permanentes, e variam de distúrbios, como ansiedade, depressão, distúrbios do espectro autista, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC), Doença de Alzheimer, Doença de Parkinson, deficiências neurológicas, deficiências cognitivas, deficiências de neurodesenvolvimento, transtornos mentais, limitações intelectuais, demência, esquizofrenia, epilepsia e afasia (disfunção que faz com que o paciente tenha dificuldade de se comunicar adequadamente, afetando a compreensão de imagens, sons e outros tipos de expressão), bem como físicas, visuais, auditivas, incluindo dificuldades sensoriais e de processamento, e doenças respiratórias e raras e condições crônicas, como asma, diabetes, reumatismo, incontinência urinária, lúpus, doença cardíaca, intolerância à lactose, transtornos ou alergias alimentares, perimenopausa (pré-menopausa – período de transição entre a idade fértil da mulher e a menopausa), câncer, Síndrome de Taquicardia Postural (POTS) e Human Immunodeficiency Virus (HIV – causador da doença Aids, sigla em inglês para a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – Acquired Immunodeficiency Syndrome).

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