A sociedade lageana está convocada a comparecer à audiência pública programada para o dia 2 de agosto (quarta-feira), quando será debatido um assunto de interesse coletivo da população: Propostas de alterações na Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial (PDDT) do município de Lages. A abertura das atividades do evento no dia 2 irá acontecer às 19h, nas dependências do Mercado Público Municipal (Sala de Eventos), localizado na rua Hercílio Luz, nº: 755, Centro, próximo à Associação Empresarial de Lages (Acil).
O ato será presidido pelo chefe do Poder Executivo, prefeito em exercício de Lages, Juliano Polese, ou por seu representante legal. A inscrição de expositores interessados será no local da audiência, com antecedência de 30 minutos do seu início.
Sugestões e proposições
– Suprimir o inciso V do artigo nº: 245, a respeito dos índices urbanísticos representados na tabela do anexo V;
– Alterar a redação do inciso III do artigo nº: 252, que trata do uso dos recuos frontais de ajardinamento para estacionamento;
– Complementar o inciso X do artigo nº: 252, referente aos recuso viários ao longo das rodovias BRs-116 e 282;
– Complementar o artigo nº: 252, com a edição dos seguintes parágrafos – inciso XI, regulamentador da condição de uso dos recuos frontais de ajardinamento para fim de estacionamento; inciso XII, a respeito da construção de edificações às margens das rodovias federais e estaduais e da ferrovia, e inciso XIII, tratante dos acessos junto às rodovias federais;
– Atualizar o zoneamento do loteamento/condomínio industrial Jardim Panorâmico (anexo IV-B), e
– Ajustar o texto do artigo nº: 160-A, a respeito da Zona Especial de Proteção a Estabelecimentos de Saúde (ZEPES).
