A Prefeitura de Lages, por meio das Secretarias de Agricultura e Pesca, Serviços Públicos e Meio Ambiente e Saúde, torna público o regulamento do Programa do Controle Reprodutivo de Cães e Gatos 2023, através de procedimentos cirúrgicos de castração, visando a participação de Protetores e de Entidades Protetoras de Animais, com residência, sede e atuação no município.
De acordo com o secretário de Agricultura e Pesca, Thiago Cordeiro, os interessados deverão obedecer aos termos e condições estabelecidas pela municipalidade. “Temos como objetivo a regulamentação da participação de Protetores e Entidades Protetoras de Animais com atuação em Lages, os quais poderão encaminhar cães e gatos, nos termos do regulamento e sob sua responsabilidade, ao Centro Cirúrgico, localizado no Centro de Controle de Zoonoses, para a realização de procedimentos de castração”, explica.
Dentre os procedimentos cirúrgicos, estão contemplados: Ovariossalpingo-histerectomia (OSH) em fêmeas e Orquiectomia (OC) em machos.
Sobre a participação no Programa
Somente poderão participar do programa os Protetores e Entidades Protetoras de Animais com residência, sede e atuação em Lages e que preencham as condições estabelecidas, mediante a apresentação dos documentos e Ficha de Cadastro para a habilitação. A participação de Protetores e Entidades Protetoras de Animais neste programa implica na aceitação plena e irrevogável das normas constante no regulamento.
Tipos de animais
Os animais devem ser da espécie canina e felina, gozarem de boas condições de saúde, não estarem obesos, caquéticos ou apresentando doenças e desgaste físico ou anêmico e doenças de pele aparentes. As fêmeas dos citados animais não devem estar no cio, prenhas ou amamentando no dia da cirurgia. Animais com até 30kg devem ter idade entre seis meses a oito anos e animais a cima de 30kg devem ter idade entre seis meses e seis anos. Cães braquicefálicos (com focinho achatado) e animais de raça definida não estão contemplados nesse programa.
Inscrições no Programa
Os interessados em participar do Programa de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos deverão apresentar pessoalmente a documentação junto ao Centro de Controle de Zoonoses, situado na Rua Anibal Afonso de Athaide, nº 1300, bairro Tributo, no período de 9 a 13 de janeiro, no horário de atendimento das 8h às 13h (sem fechar ao meio-dia).
Normas da realização das castrações
O transporte dos animais até o centro cirúrgico será de total responsabilidade do protetor ou entidade protetora responsável pelo animal. O Protetor ou Entidade Protetora que não comparecer no dia e hora previamente agendados, sem aviso prévio, terá o cadastro automaticamente cancelado. A Prefeitura Municipal de Lages registrará em relatório mensal os atendimentos. Será realizado o serviço de identificação e registro dos animais por meio da microchipagem, o procedimento de inserção do dispositivo será obrigatoriamente realizado no momento da cirurgia de castração, sendo condição obrigatória para todos os animais participantes do Programa de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos.
O regulamento completo do Programa do Controle Reprodutivo de Cães e Gatos está disponível no site da Prefeitura de Lages: lages.sc.gov.br no link Editais e Chamadas Públicas – aba Chamamentos Públicos.