A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 3.214/2023, que defende que placas de veículos voltem a exibir o estado e o município de registro no Brasil. Agora, a proposta seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Placa Mercosul, implementada no Brasil em 2021, pode sofrer mudanças nos próximos meses. Um projeto de lei do senador Esperidião Amin (PP-SC), em tramitação no Congresso, quer retomar a obrigatoriedade de exibição de cidade e estado na identificação veicular.
Entenda o projeto
O projeto foi aprovado nesta semana pela Comissão de Assuntos Econômicos e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda teria que passar pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
O projeto de lei de Amin prevê que a regra entraria em vigor somente um ano após sua publicação, produzindo efeitos apenas para os emplacamentos ocorridos após essa data. Ou seja, carros já emplacados continuariam como estão, sem precisar trocar as placas.
Justificativa é de que a retirada do nome do estado e da cidade das placas “dificultou a identificação geográfica dos veículos, o que traz consequências negativas para a adequada fiscalização do trânsito”.
Segundo ele, a identificação da origem facilita a identificação em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veículo.
Projeto do senador catarinense também fala em “senso de pertencimento à região e o orgulho local”. Para ele, a identificação da cidade seria um aviso aos locais que “o ‘visitante’ passa por hesitações no tráfego em cidade que não é a sua”.
Por último, Amin diz que as novas placas facilitariam o levantamento de estatísticas em cidades turísticas sobre a origem de seus visitantes.
